Tabela de Preços
Os montantes constantes desta tabela representam os valores máximos que podem ser cobrados pela WIB, em estrita conformidade com a Portaria n.º 625/2000, na redação conferida pelo Despacho n.º 7022/2009. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
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Análise e Emissão de Parecer sobre Projeto de Instalação de Gás Âmbito EIG – Lei n.º 15/2015
| Tipo de Instalação | Valor (€) |
|---|---|
| Habitação | 35,90 + (1,90 / fração) |
| Terciário ou Indústria com potência instalada < 50 kW | 35,90 |
| Terciário ou Indústria com potência instalada de 50 kW a < 500 kW | 119,50 |
| Terciário ou Indústria com potência instalada de 500 kW a < 5 000 kW | 298,70 |
| Terciário ou Indústria com potência instalada ≥ 5 000 kW | 1.493,20 |
Inspeção à Rede, Ramal de Distribuição e Instalação de Gás Âmbito EIG – Lei n.º 15/2015
| Tipo de Instalação | Valor (€) |
|---|---|
| Habitação | 74,70 + (15,00 / fração) |
| Terciário ou Indústria com potência instalada < 50 kW | 74,70 |
| Terciário ou Indústria com potência instalada de 50 kW a < 500 kW | 179,20 |
| Terciário ou Indústria com potência instalada de 500 kW a < 5 000 kW | 448,00 |
| Terciário ou Indústria com potência instalada ≥ 5 000 kW | 1.791,80 |
| Redes e ramais de distribuição | Por orçamento |
Taxas de Deslocação
Caso a inspeção não se possa realizar por motivos imputáveis ao Cliente, será cobrada uma taxa de deslocação no valor fixo de 20,00€ (vinte euros). Esta taxa destina-se a cobrir os custos operacionais e logísticos da deslocação da equipa técnica e aplica-se estritamente nas seguintes situações:
a) No caso de Falta de Condições Técnicas (Técnico no Local): Estando o técnico presente e verificando-se a impossibilidade de realizar os ensaios, a taxa será cobrada de imediato pelo inspetor, que emitirá o respetivo documento de quitação/recibo no próprio ato.
b) No caso de Ausência do Cliente: Sempre que a deslocação seja realizada e não se encontrar ninguém no local, o valor da deslocação será automaticamente associado à ficha do Cliente. Será de imediato enviada uma notificação (por e-mail ou SMS) contendo uma referência de pagamento Multibanco, ficando a marcação de qualquer nova visita técnica estritamente condicionada à liquidação prévia desta taxa em dívida.
Aos valores tabelados de prestação de serviços poderá ser acrescido o valor de deslocação de € 0,50 / km.
Em cumprimento do disposto no Artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, estabelece-se que os valores mínimos aplicados pela WIB não poderão, em circunstância alguma, ser inferiores a 50% dos montantes máximos aqui estipulados.
Os valores referidos nos números anteriores poderão sofrer alterações e reduções comerciais, salvaguardando sempre que o valor máximo legal não seja ultrapassado, desde que tal alteração e o respetivo modo de pagamento do serviço a prestar sejam previamente acordados por escrito entre as partes.
Condições obrigatórias para a realização das inspeções:
É condição indispensável garantir que o local possui o fornecimento ativo de energia elétrica e de água e os aparelhos a gás estarem instalados para que os ensaios de funcionamento e exaustão possam ser plenamente executados.
No momento da inspeção, é obrigatória a permanência de um cidadão maior de idade (adulto) na habitação ou instalação para acompanhar os inspetores e validar formalmente os atos realizados.